Estatutos

Artigo 1º

Constituição

Nos termos dos presentes estatutos e de acordo com os termos gerais de direito, constitui-se nesta altura uma associação de índole sócio-cultural, sem fins lucrativos, por tempo indeterminado e que se rege conforme o disposto nos artigos seguintes.

Artigo 2º

Denominação

A associação adopta a denominação de Instituto Luso-Árabe para a Cooperação.

Artigo 3º

Sede

1 – A sua sede é em Lisboa, podendo abrir ou encerrar qualquer espécie de representação social no País ou no estrangeiro, conforme deliberação do Conselho Directivo.
2 – O Instituto tem a sua sede na Avenida Júlio Dinis, 10 – 3° A – 1050-131 LISBOA.

Artigo 4º

Objectivo

1 – Constitui objecto do Instituto Luso-Árabe para a Cooperação o estudo, a divulgação e a prossecução de todas as acções tendentes ao desenvolvimento da cooperação de natureza cultural, económica, social e técnica, entre Portugal e os Países Árabes, sem quaisquer interferências político-religiosas e com total respeito pelas opções de cada um dos Povos, na intenção de salientar tudo aquilo que os une e de incrementar os laços antigos que desde há muito Portugal com eles estabeleceu.
2 – Poderá também cooperar com quaisquer entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, em acções de promoção e intercâmbio cultural, económico, social e técnico, adequadas à prossecução do objectivo associativo atrás referido.

Artigo 5º

Aquisição da qualidade de associado

Poderão ser associados todas as pessoas, singulares ou colectivas, que estejam inequivocamente interessadas na concretização do objecto associativo atrás enunciado e que sejam admitidas conforme o disposto nos artigos seguintes.

Artigo 6º

Categoria de associado

1 – Os associados podem ser efectivos, agregados e honorários.
2 – São efectivos os associados que se proponham cumprir o objecto associativo, bem como todas as obrigações previstas nos presentes estatutos, no âmbito das actividades correntes do Instituto.
3 – São agregados as entidades, singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, e que, residindo ou não no território português, venham a ser convidadas pelos Conselho Geral e Directivo a cooperar nas várias acções desenvolvidas pelo Instituto, sem que, por tal, se encontrem obrigados ao cumprimento das obrigações previstas para os sócios efectivos. Gozam do direito e qualidade de sócio agregado, por simples manifestação do seu interesse, todos os membros das Missões Diplomáticas Árabes acreditados em Portugal.
4 – São honorários todas as entidades, singulares ou colectivas, que hajam prestado relevantes serviços ao Instituto e que como tal tenham sido eleitas pelo Conselho Geral, mediante proposta do Conselho Directivo.
5 – São considerados sócios fundadores todos os associados inscritos à data da escritura da fundação.
6 – A admissão dos sócios efectivos deverá ser feita por proposta de dois associados e devidamente sancionada pelo Conselho Directivo

Artigo 7º

Número de associados

O número de associados é ilimitado.

Artigo 8º

Obrigações dos associados

São obrigações dos associados:
1 – Dar a sua contribuição para a manutenção do Instituto, mediante o pagamento de uma jóia de admissão e das quotas, ordinárias ou extraordinárias, fixadas pelo Conselho Geral;
2 – Exercer os cargos sociais para que tenham sido eleitos;
3 – Apresentar ao Conselho Directivo todas as sugestões que considerem acções de estudo, investigação, formação ou programação, no âmbito do objecto associativo;
4 – Dar a sua participação nas deliberações do Conselho Geral e requerer a sua convocação em sessão extraordinária;
5 – Propor a admissão de novos associados.

Artigo 9º

Perda de direitos e qualidades de associado

1 – Perde os direitos e qualidade de associado todo aquele que deixe de cumprir as obrigações referidas no artigo anterior, bem como os que tenham atentado contra os interesses do Instituto.
2 – A exclusão de qualquer associado será deliberada, em primeira instância, pelo Conselho Directivo, mediante o competente processo disciplinar. Da deliberação caberá recurso para a primeira reunião do Conselho Geral que tiver lugar após a respectiva comunicação ao associado.

Artigo 10º

Constituição do Conselho Geral

O conselho Geral é constituído pelos associados efectivos.

Artigo 11º

Mesa do Conselho Geral

A mesa será formada por um Presidente, dois Vice-Presidentes e dois Secretários eleitos trienalmente e sempre reelegíveis.

Artigo 12º

Reuniões do Conselho Geral

1 – O Conselho Geral reunirá em sessão ordinária nos quatro primeiros meses de cada ano, para apreciação do balanço, contas e pereceres do Conselho Fiscal e, bem assim, do relatório do Conselho Directivo sobre as actividades desenvolvidas no ano anterior. Reunirá, também ordinariamente no último trimestre de cada ano para aprovação do programa de actividades para o ano seguinte.
2 – O Conselho Geral reunirá extraordinariamente sempre que convocado pelo Conselho Directivo, pelo Conselho Fiscal ou por dez por cento dos associados efectivos.

Artigo 13º

Convocação

1 – O Conselho Geral reúne-se por convocação do respectivo Presidente da Mesa.
2 – As convocações serão feitas por aviso postal, para cada associado, com a antecedência mínima de oito dias, indicando-se no aviso, o dia, hora e local da reunião e respectiva ordem do dia, podendo ser publicados anúncios na imprensa.

Artigo 14º

Funcionamento

1 – Em primeira convocação, o Conselho Geral só poderá funcionar com a presença de, pelo menos, metade dos associados, podendo, contudo, em segunda convocatória, funcionar e deliberar com qualquer número.
2 – Nos avisos ou anúncios convocatórios poderá ser anunciada a reunião, logo em primeira e segunda convocatórias, devendo esta realizar-se meia hora depois da anunciada para a primeira.
3 – Os associados poderão fazer-se representar por outros associados mediante simples carta apresentada ao Presidente da Mesa no início dos trabalhos.

Artigo 15º

Competência

Compete ao Conselho Geral:
1 – Eleger e demitir a Mesa, o Conselho Directivo, o Conselho Fiscal e qualquer Comissão que seja necessário para fins determinados;
2 – Fixar o montante das jóias e quotas que serão diferentes para sócios singulares e colectivos, sob proposta do Conselho Directivo;
3 – Aprovar o programa anual de actividades;
4 – Aprovar o Balanço, contas e parecer do Conselho Fiscal sobre o exercício do ano anterior, bem como o relatório do Conselho Directivo sobre as actividades do Instituto;
5 – Eleger, sob proposta do Conselho Directivo, os sócios honorários;
6 – Admitir, sob proposta do Conselho Directivo, os sócios agregados;
7 – Aprovar todos os regulamentos internos propostos pelo Conselho Directivo;
8 – Proceder às alterações dos Estatutos;
9 – Dissolver o Instituto, nomear liquidatário, decidir do destino dos bens e do procedimento a tomar, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 16º

Composição do Conselho Directivo

1 – O Conselho Directivo é composto por vinte e cinco associados, eleitos por três anos, reelegíveis por um ou mais mandatos.
2 – O Conselho Directivo designará, de entre os seus membros, um Presidente, oito Vice-Presidentes, um Secretário-Geral e um Secretário-Geral Adjunto.

Artigo 17º

Competência

Compete ao Conselho Directivo orientar as actividades do Instituto, tomando e fazendo executar as deliberações que se mostrem adequadas à realização do projecto associativo e em especial incumbe-lhe:
1 – Dar execução às deliberações do Conselho Geral;
2 – Dar execução ao programa de actividades oportunamente aprovado e em curso;
3 – Dar execução aos acordos de cooperação celebrados pelo Instituto;
4 – Organizar e superintender os serviços associativos;
5 – Representar o Instituto em juízo ou fora dele;
6 – Praticar todos os actos que incumbem, nos termos dos presentes estatutos;
7 – Organizar reuniões, cursos, colóquios, exposições, visitas, estágios, e qualquer outro tipo de iniciativas, ainda que, não estando expressamente prevista nas actividades mencionadas, se mostrem convenientes para a prossecução dos objectivos associativos;
8 – Promover a constituição de comissões e grupos de estudos e investigação; a organização de pesquisas individuais e colectivas; a constituição de ficheiros e arquivos de documentação e o apoio a outras instituições ligadas ao objecto associativo; assegurar a publicação de uma revista, opúsculos e livros com trabalhos que se enquadrem no âmbito da cooperação entre Portugal e os Países Árabes, de índole científica, cultural, económica, social e técnica;
9 – Colaborar com todas as entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que tomem iniciativas tendentes ao incremento da cooperação Luso-Árabe, dando-lhes todo o apoio solicitado, nomeadamente através das várias Comissões técnicas;
10 – Apresentar propostas ao Conselho Geral e solicitar a sua convocação extraordinária, sempre que entenda necessário, para deliberar sobre matérias da sua competência.

Artigo 18º

Representação

1 – Para representar o Instituto são necessárias as assinaturas do Presidente e de outro membro do Conselho Directivo ou a assinatura conjunta de três Vice-Presidentes a designar em reunião do Conselho Directivo.
2 – O conselho Directivo poderá, contudo, delegar por acta no seu Presidente, em qualquer dos Vice-Presidentes ou no Secretário-Geral e outro membro, os poderes necessários ao exercício de determinados actos da sua competência, nomeadamente a movimentação corrente de dinheiros, a assinatura de cheques e a celebração de contratos.
3 – Caberá expressamente ao Secretário-Geral executar as deliberações do Conselho Directivo e coordenar os serviços associativos, devendo a ele ficar directamente subordinados todos os órgãos de apoio directo ao Conselho Directivo, nomeadamente o Gabinete de Estudos, o Departamento de Relações Culturais, o Departamento de Relações Económicas e Técnicas, o Departamento de Informação e Relações Públicas e o Departamento de Assuntos Sociais e de Migrações, sem prejuízo da dependência técnica e científica de cada um dos referidos órgãos ao próprio Conselho Consultivo.

Artigo 19º

Conselho de Cooperação Económica

1 – Compete ao Conselho de Cooperação Económica, sob a orientação e supervisão do Conselho Directivo, estudar, propor e dinamizar todas as acções ou medidas consideradas necessárias ao estabelecimento e/ou consolidação das relações económicas e empresariais entre as instituições nacionais e as entidades dos Países Árabes vocacionadas para o efeito.
2 – O Conselho de Cooperação Económica poderá funcionar em plenário ou em comissões sectoriais especializadas, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho Directivo sob proposta dos membros do Conselho de Cooperação Económica.

Artigo 20º

Constituição do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é constituído por três associados, eleitos por dois anos, reelegíveis, e que, entre si, escolherão o respectivo Presidente.

Artigo 21º

Competência

Compete ao Conselho Fiscal:
1 – Examinar a escrita do Instituto pelo menos uma vez em cada trimestre;
2 – Fiscalizar a legalidade das operações financeiras do instituto;
3 – Elaborar parecer sobre os balanços e contas de cada exercício;
4 – Participar nas reuniões do Conselho Directivo, sempre que o entenda conveniente;
5 – Solicitar a convocação extraordinária do Conselho Geral, quando entender necessário em matéria da sua competência.

Artigo 22º

Constituição do Conselho Consultivo

1 – O Conselho Consultivo é constituído pelo número de associados que forem designados pelo Conselho Directivo e que se poderão agrupar em Secções e/ou Comissões Técnicas, sendo o seu Presidente também designado pelo Conselho Directivo
2 – Poderão ser convidados a participar nas reuniões do Conselho Consultivo elementos não associados.

Artigo 23º

Competência

Compete ao Conselho Consultivo pronunciar-se sobre todas as matérias que lhe sejam submetidas pelo Conselho Directivo.

Artigo 24º

Regulamento

Nos termos da alínea sete do artigo quinze dos presentes Estatutos será o Regulamento do funcionamento das Comissões Técnicas do Conselho Consultivo oportunamente elaborado pelo Conselho Directivo e apresentado em Conselho Geral para aprovação.

Artigo 25º

Receitas da associação

Constituem receitas do Instituto:
1 – As jóias e quotas pagas pelos associados;
2 – Os subsídios, doações, heranças, legados e participações que lhe sejam atribuídas;
3 – Os rendimentos de bens ou capitais próprios;
4 – O pagamento de serviços prestados pelo Instituto no âmbito da sua actividade corrente;
5 – A receita de publicações, cursos, seminários e outras actividades promovidas pelo Instituto.

Artigo 26º

Período de exercício

O ano associativo coincide com o ano civil.

Artigo 27º

Impedimento

Sempre que se verificar a ausência, impedimento prolongado, exoneração ou demissão de qualquer elemento dos corpos sociais eleitos, será nomeado um substituto até ao termo do mandato em curso, por deliberação conjunta da Mesa do Conselho Geral, Conselho Fiscal e Conselho Directivo.

Artigo 28º

Remunerações

As remunerações dos membros dos corpos sociais serão fixadas, a todo o tempo, por deliberação conjunta da Mesa do Conselho Geral, Conselho Fiscal e Conselho Directivo.

Artigo 29º

Foro judicial

O Instituto fica sujeito às leis e tribunais portugueses, sendo o foro da comarca de Lisboa o único competente para dirimir todas as questões emergentes dos actos sociais.

Artigo 30º

Nulidade

Se, em função de qualquer disposição legal ou regulamentar, em vigor ou futura, for considerada nula qualquer cláusula destes Estatutos, tal nulidade não determinará a das restantes, nem dos próprios Estatutos.

Artigo 31º

Disposições Transitórias

No seu primeiro ano de funcionamento o Instituto será dirigido por um Conselho Directivo designado pelos sócios fundadores e que terá carácter provisório.